Termos do Programa de Comércio

Última atualização: 1 de setembro de 2025

Estes Termos do Programa de Comércio (“Termos”) regem compras comerciais efetuadas por membros do Programa de Comércio SayRUG (“Clientes Trade”). Ao candidatar-se, ser aprovado ou efetuar encomendas através do Programa de Comércio, aceita estes Termos. Estes Termos aplicam-se adicionalmente aos Termos & Condições do website e prevalecem sempre que seja utilizado um pedido, orçamento ou benefício Trade.

1. Operador & Contacto

SayRug OÜ
Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Estónia
Email (Apoio Trade): trade@sayrug.pt

2. Âmbito & Elegibilidade

• Quem pode aderir. Designers de interiores, arquitetos, empresas de procurement, revendedores, promotores imobiliários e outros compradores profissionais que atuem para fins empresariais.
• Verificação. Podemos solicitar documentação (registo empresarial, número de IVA, portefólio, descrição do projeto). Podemos aprovar, recusar, suspender ou encerrar contas Trade a nosso critério.
• Sem exclusividade. A adesão concede acesso a preços/benefícios Trade, mas não garante exclusividade, agência ou direitos territoriais.

3. Adesão & Utilização da Conta

• Dados da conta. Mantenha atualizados os dados da empresa, moradas de faturação/entrega e contactos. É responsável por toda a atividade efetuada na conta.
• Subcontas. Se autorizar funcionários ou agentes a encomendar, continua responsável pelo cumprimento destes Termos.
• Uso indevido. Podemos suspender benefícios ou encomendas em caso de prevenção de fraude, suspeita de revenda irregular ou violação destes Termos.

4. Preços, Orçamentos & Confidencialidade

• Preços Trade. Podem diferir dos preços públicos e variar consoante produto, volume ou projeto. Salvo indicação escrita, os preços são válidos apenas durante o período de validade do orçamento.
• Confidencialidade. Orçamentos, descontos e condições não públicas são confidenciais. Não podem ser divulgados sem autorização escrita.
• Impostos. Os preços podem ser apresentados com ou sem IVA, dependendo do mercado. IVA e outros impostos serão aplicados conforme a lei e mostrados no checkout ou na fatura/proforma.

5. Encomendas, MOQs, Alterações & Cancelamentos

• Encomendas. Podem ser feitas com base em orçamentos ou pela conta Trade. Podem aplicar-se MOQs (quantidades/valores mínimos).
• Produção por encomenda. Artigos personalizados podem exigir sinal não reembolsável e prazos mais longos.
• Alterações & cancelamentos. Após confirmação, não garantimos alterações ou cancelamentos. Se aceites, podem aplicar-se taxas (produção, administração, logística).

6. Condições de Pagamento

• Meios de pagamento. Aceitamos transferência bancária e outros métodos aprovados. As instruções constam no orçamento/fatura.
• Prazos. Condições de pagamento (net terms) podem ser oferecidas mediante aprovação de crédito. Atrasos podem gerar juros e custos de cobrança; podemos suspender produção/envio até pagamento liquidado.
• Propriedade. A propriedade dos bens pertence à SayRUG até ao pagamento integral.

7. Produção & Prazos

• Prazos indicativos. Dependem de especificação, volume, época e agenda do fornecedor.
• Planeamento. Para prazos exatos ou entregas faseadas, contacte o Apoio Trade para um plano detalhado.

8. Envio, Entrega, Incoterms & Risco

• Incoterms. O Incoterm aplicável (EXW, FCA, FOB, DAP, DDP, etc.) será indicado na oferta ou confirmação e define transferência de risco, formalidades e responsabilidade por impostos/direitos.
• Janelas de entrega. Capacidade do transportador, alfândega e manuseamento local podem afetar prazos.
• Risco & propriedade. O risco transfere conforme o Incoterm (normalmente ao entregar ao primeiro transportador). A propriedade passa após pagamento integral.
• Acesso & condições. O cliente deve garantir acesso ao local, autorizações e contacto disponível. Custos extra podem aplicar-se se a entrega falhar.

9. Inspeção, Reclamações & Devoluções

• Inspeção na entrega. Verifique danos, falhas ou artigos errados. Registe na guia de transporte e notifique-nos em 5 dias úteis com fotos e documentos.
• Danos ocultos. Notifique defeitos não visíveis logo que detetados, com provas.
• Devoluções sem defeito. Encomendas Trade são, em regra, finais. Devoluções sem defeito só podem ser aceites excecionalmente, com taxas de reposição e transporte.
• Destino & custos. Todas as devoluções devem ser enviadas para o armazém de origem, a cargo do Cliente Trade, salvo indicação diferente no orçamento ou Centro de Ajuda.
• Risco em trânsito. O cliente é responsável pelos artigos devolvidos até receção e inspeção.
• RMA. É necessário número de autorização (RMA); devoluções sem RMA podem ser recusadas.

10. Produtos Personalizados / Produção por Encomenda

• Venda final. Produtos personalizados (dimensão, cor, material, etc.) são venda final e não podem ser devolvidos salvo defeito ou dano na entrega.
• Aprovações. O cliente deve verificar especificações antes da aprovação. A produção só inicia após aprovações e pagamento necessário.

11. Garantias

• Conformidade. Produtos serão conformes à descrição dentro de tolerâncias industriais (ex.: tonalidade, tecelagem, variações naturais).
• Soluções. Para defeitos comprovados, a nossa responsabilidade limita-se a reparação, substituição ou reembolso.
• Exclusões. Nenhuma garantia cobre danos por instalação incorreta, uso indevido, condições anormais ou modificações não autorizadas.

12. Propriedade Intelectual & Marketing

• Direitos. Toda a propriedade intelectual de produtos, padrões, imagens e marcas pertence à SayRUG ou licenciadores.
• Uso de assets. Não pode usar imagens, logótipos ou marcas para publicidade, marketplaces ou catálogos sem permissão escrita.

13. Conformidade Legal

• Conformidade comercial. O cliente é responsável pela conformidade aduaneira, fiscal, rotulagem e aprovações regulatórias no seu mercado.
• Anti-desvio. É proibido desviar produtos para mercados sancionados ou usos ilegais.

14. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SayRUG não é responsável por perdas indiretas, punitivas ou consequenciais (incluindo lucros cessantes ou interrupção de negócio). A responsabilidade total não excederá o valor líquido pago pelos bens em questão. Nada exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

15. Privacidade & Cookies

Os dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Dados comerciais fornecidos para orçamentos, faturação e entrega serão usados para execução contratual, prevenção de fraude e conformidade.

16. Lei Aplicável & Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei da Estónia. Litígios comerciais serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de Tallinn.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão enviada com o seu orçamento ou válida na data da encomenda aplica-se a essa encomenda.

18. Apoio & Centro de Ajuda

Apoio Trade: trade@sayrug.pt

Informações operacionais (opções de envio, embalagens, RMA, moradas de armazéns) encontram-se no nosso Centro de Ajuda.