Termos e Condições

Última atualização: 1 de setembro de 2025

Estes Termos e Condições de Venda (“Termos”) regem a oferta e venda de produtos (“Produtos”) em sites, subdomínios e serviços online operados pela SayRUG (“nós”, “nos”, “nosso”). Ao efetuar uma encomenda, aceita estes Termos.

1. Operador & Contacto

SayRug OÜ
Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Estónia
Email: support@sayrug.pt

2. Âmbito & Clientes

• Aplicação. Estes Termos aplicam-se a todas as compras feitas através dos nossos sites, tanto por consumidores particulares como por clientes empresariais. Para compras através do Programa de Comércio, consulte os Termos do Programa de Comércio.
• Detalhes operacionais. Instruções práticas sobre encomendas, envios, devoluções, embalagens e endereços encontram-se no nosso Centro de Ajuda e fazem parte destes Termos.

3. Conta & Registo

• Checkout como convidado ou com conta. Pode finalizar a compra como convidado ou criar uma conta. As informações fornecidas devem ser exatas e mantidas atualizadas.
• Segurança. Mantenha as suas credenciais confidenciais. É responsável por toda a atividade da sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada.
• Conformidade. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas e/ou encomendas para prevenir fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Processo de Encomenda

• Carrinho & disponibilidade. Adicionar produtos ao carrinho não garante disponibilidade nem preço. O stock e os prazos podem mudar até a encomenda ser concluída.
• Informação pré-contratual. Antes do pagamento, serão apresentados: principais características do produto, preço (incluindo impostos aplicáveis, quando indicado), custos de entrega, métodos de pagamento e eventuais prazos de produção.
• Confirmação da encomenda. A encomenda é confirmada quando o pagamento é concluído com sucesso e recebe o email de confirmação. Se, excecionalmente, não pudermos cumprir a encomenda após o pagamento (ex.: rutura de stock, restrições de envio, erro evidente de preço), informá-lo-emos e emitiremos reembolso total.

5. Preços, Impostos & Pagamento

• Preços. Os preços podem mudar; o preço válido é o apresentado no checkout.
• Impostos & taxas. Impostos, taxas e custos de entrega são exibidos no checkout quando aplicável. Para entregas internacionais, as autoridades locais podem cobrar direitos aduaneiros, impostos e taxas adicionais.
• Pagamentos. Os pagamentos são processados por prestadores autorizados. Por motivos de segurança, não armazenamos dados completos de cartões.

6. Envio, Entrega & Risco

• Prazos. Os prazos exibidos no checkout são estimativas e podem variar por localização, transportadora ou produção. Se precisar de prazo exato, contacte o nosso suporte.
• Conclusão & risco. A entrega considera-se concluída quando os Produtos são disponibilizados no endereço indicado. O risco de perda passa para o cliente nesse momento.
• Inspeção na receção. Ao receber, verifique quantidade e estado das embalagens. Registe danos visíveis na guia de transporte e envie-nos fotos e documento da entrega.

7. Entregas Internacionais & Taxas de Importação

• Encargos aduaneiros. Encomendas enviadas para fora do seu país podem estar sujeitas a direitos de importação, impostos e taxas adicionais. Salvo indicação em contrário no checkout, esses encargos são da responsabilidade do cliente.
• Despachantes aduaneiros. Se atuar um despachante em seu nome, autoriza-o a concluir formalidades de importação e, quando aplicável, a organizar devoluções sujeitas a estes Termos.

8. Direito de Livre Resolução (Consumidores EEE/Reino Unido)

• Prazo. Pode desistir dentro de 14 dias de calendário após a entrega (ou da última entrega numa encomenda com vários itens), sem necessidade de justificar.
• Condições. Os artigos devem ser devolvidos dentro de 14 dias após a notificação, sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios e documentação.
• Devolução ao armazém de origem & custo. Todas as devoluções devem ser enviadas para o armazém de origem a cargo do cliente, salvo indicação diferente no Centro de Ajuda. Os artigos devolvidos permanecem sob responsabilidade do cliente até receção no nosso armazém.
• Reembolso de portes. Reembolsaremos o valor pago incluindo o envio padrão mais económico (quando aplicável). Serviços premium pagos (ex.: expresso, entrega agendada, white-glove) não são reembolsados em devoluções por mudança de opinião.
• Desvalorização. Podemos deduzir valor correspondente ao desgaste resultante de manuseamento excessivo.
• Exceções (itens personalizados). Produtos feitos por encomenda, personalizados por tamanho, cor, material, acabamento ou similares são venda final e não podem ser devolvidos salvo defeito ou dano na entrega.
• Outras exceções legais. Outras exceções permitidas por lei podem aplicar-se (ex.: bens selados que não podem ser devolvidos após abertura por motivos de higiene). Detalhes no Centro de Ajuda.

9. Não Conformidade & Garantia Legal

• Defeitos & não conformidade. Caso o Produto seja defeituoso ou não corresponda à descrição, contacte-nos e forneça evidências (fotos, descrição, número da encomenda). Consumidores no EEE têm garantia legal de conformidade (até 2 anos, conforme a lei aplicável).
• Soluções. Dependendo do caso, a solução pode incluir reparação, substituição, redução de preço ou reembolso. Notifique-nos dentro de prazo razoável para manter os seus direitos.

10. Devoluções & Reembolsos (Detalhes Operacionais)

Canais de devolução (RMA), etiquetas, requisitos de embalagem, processo de inspeção e endereços de armazéns são explicados no nosso Centro de Ajuda e fazem parte destes Termos.

11. Utilização do Website

• Uso aceitável. Não utilize o site para atividades ilícitas, distribuição de malware, scraping, ou para contornar segurança ou limites de acesso.
• Propriedade intelectual. Todo o conteúdo do site é propriedade nossa ou de licenciadores e está protegido por lei. Não copiar, adaptar ou distribuir sem autorização.
• Serviços de terceiros. Algumas funções integram serviços externos (pagamento, logística, análises). Os respetivos termos podem aplicar-se adicionalmente.

12. Responsabilidade

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei (incluindo morte ou danos pessoais por negligência, ou fraude). Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais. Para reclamações relacionadas com compras, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Produto em causa.

13. Privacidade & Cookies

Os dados pessoais são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

14. Lei Aplicável & Litígios

Estes Termos são regidos pela lei da Estónia, juntamente com as regras obrigatórias de proteção do consumidor do seu país (se residente no EEE/Reino Unido). Litígios podem ser apresentados nos tribunais competentes de Tallinn, sem prejuízo das regras obrigatórias de foro do consumidor. Clientes do EEE podem utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios Online.

15. Alterações a Estes Termos

A versão publicada no momento da encomenda é a que se aplica. Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou de serviço.

16. Apoio ao Cliente

Para questões sobre encomendas, entregas ou devoluções, contacte-nos em support@sayrug.pt ou visite o nosso Centro de Ajuda.